Declaração de Privacidade
Informação relativa a dados pessoais
1. O que é a plataforma de recrutamento utilizada para candidatura a oportunidades de trabalho do Grupo NOS
Esta plataforma destina-se a dar a conhecer as oportunidades de trabalho disponibilizadas pelo Grupo NOS, bem como a facilitar a gestão das candidaturas e gestão do processo de recrutamento. Após registo na plataforma, o candidato tem a oportunidade de apresentar candidaturas espontâneas, acompanhar o processo de recrutamento a que se candidatou e gerir o perfil de candidato.
Este documento visa dar a conhecer as regras gerais em matéria de proteção de dados pessoais, no estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD).
O Grupo NOS privilegia o respeito pela segurança e proteção dos dados pessoais, procurando manter os seus Candidatos devidamente informados e garantindo, assim, a igualdade e transparência dos seus processos de seleção e recrutamento.
2. Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais:
Esta plataforma é utilizada pela NOS Corporate Center, S.A., com sede na Rua Actor António Silva, n.º 9, 1600-404 Lisboa e NIPC 515 550 485 (NOS), empresa do Grupo NOS que gere os processos de seleção e recrutamento das restantes empresas que integram o Grupo.
A NOS é, por isso, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Candidatos para a finalidade de seleção e recrutamento, assumindo as obrigações inerentes.
A NOS tem um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através do endereço de email dpo.privacidade@nos.pt.
A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e a assegurar a defesa dos direitos do titular.
3. Que dados são tratados pela NOS:
Durante o processo de seleção e recrutamento, são recolhidos os seguintes dados do Candidato:
- Dados base | Dados de Identificação
-Nome
-Data de nascimento
-Nacionalidade
-Género
- Dados base | Dados de Contacto
-E-mail
-LinkedIn URL
-Número Telemóvel
-Morada
- Dados base | Perfis, interesses e outros dados
-Habilitações académicas
-Competências linguísticas
-Certificações profissionais
-Experiência profissional e outras competências relacionadas com o trabalho
-Experiência não profissional
-Dados imagem/voz
-Preferências e interesses (ex: principais áreas de interesse, disponibilidade para mobilidade/trabalho remoto, região de interesse, data de disponibilidade para trabalhar, etc.)
- Dados da Relação Contratual | Contratos, CVs e Outros Documentos
-Curriculum vitae
-Carta de motivação
- Dados da Relação Contratual | Dados relativos a Candidatura
-Nº de candidato
-Função à qual se candidata
-Empresa/direção/área à qual se candidata
- Dados de Segurança | Logs/Controlo de acessos lógicos
-Dados de login na plataforma
Adicionalmente, serão recolhidos os seguintes dados, caso o Candidato receba uma proposta de trabalho por parte da NOS:
- Dados base | Dados de Identificação
-Local de nascimento
-Cartão de identificação
-Estado Civil
-NIF
-Nº Beneficiário Segurança Social
-IBAN
-Fotografia tipo passe
- Dados base | Dados de Contacto
-Contacto(s) de Emergência
- Dados base | Perfis, interesses e outros dados
-Agregado Familiar (relação, nome completo, data nascimento, género, NIF, nacionalidade e local de nascimento, nº de filhos)
- Dados da Relação Contratual | Contratos, CVs e Outros Documentos
-Comprovativo de habilitações académicas
-Fotocópia do cartão de identificação
A NOS poderá recorrer a tratamentos analíticos e sistemas de inteligência artificial para auxiliar na análise das candidaturas.
Todos os tratamentos são realizados com intervenção humana, não havendo tomada de decisão ou criação de perfis através de meios exclusivamente automatizados.
A NOS apenas solicita o fornecimento de dados relevantes para efeitos de recrutamento e seleção, excluindo outro tipo de dados, tais como, por exemplo, os relativos à saúde do candidato, suas convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica.
4. Comunicação com o Candidato
Com o registo na plataforma, o Candidato receberá um e-mail com a confirmação da receção da sua candidatura.
Após receção da candidatura, a mesma será avaliada pela equipa de Recursos Humanos da NOS e, caso a candidatura seja considerada no âmbito de um processo de recrutamento, a equipa de Recursos Humanos da NOS irá contactar o candidato via email ou contacto telefónico para agendamento de entrevista.
Será dado feedback aos candidatos ao longo do processo de recrutamento, através de email ou contacto telefónico.
5. Qual a finalidade do tratamento:
Os dados recolhidos serão tratados apenas para a finalidade de seleção e recrutamento de Candidatos.
6. Durante quanto tempo conservaremos os seus dados:
Os dados serão tratados e conservados durante o período de duração do processo de recrutamento ao qual o Candidato se candidatou.
Por forma a poder ser considerado para outras oportunidades de trabalho dentro do Grupo NOS sempre que o Candidato não seja selecionado, e caso tenha prestado consentimento aquando do registo na plataforma, os seus dados pessoais serão conservados por mais 24 meses, a contar do fim do processo de recrutamento ao qual o Candidato se candidatou.
No âmbito da submissão de candidaturas espontâneas porte do Candidato, e caso tenha prestado consentimento aquando do registo na plataforma, os seus dados pessoais serão conservados durante 24 meses, a contar do último login efetuado pelo Candidato na plataforma.
Posteriormente os dados serão anonimizados e apenas utilizados para fins estatísticos.
A qualquer momento, o Candidato pode cancelar o registo na plataforma, caso em que os dados pessoais serão eliminados de imediato.
7. Qual a legitimidade para o tratamento dos seus dados:
A base legal para tratar os dados pessoais do Candidato (i) no âmbito do processo de recrutamento ao qual este se candidatou e (ii) nas situações em que o Candidato recebe uma proposta de trabalho por parte da NOS é o artigo 6 (1) (b) do RGPD, que se refere ao tratamento necessário para execução de um contrato ou para as diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
A base legal para tratar os dados pessoais do Candidato para outras oportunidades de trabalho dentro da NOS findo o processo de recrutamento ao qual este se candidatou, assim como para os casos de candidaturas espontâneas e é o seu consentimento (artigo 6 (1) (a) do RGPD).
8. Exatidão e veracidade dos dados:
O Candidato é o único responsável pela veracidade e correção dos dados que submete na plataforma, garantindo a sua exatidão, vigência e autenticidade e comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados.
9. Que direitos tem o titular dos dados pessoais e como pode exercê-los:
Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade e direito de oposição. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar encarregado da proteção de dados do Grupo NOS, através do endereço de email dpo.privacidade@nos.pt.
Caso necessite, o titular poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O Candidato declara ter sido devidamente informado do tratamento de dados pessoais que resulta da utilização da plataforma de seleção e recrutamento no âmbito da candidatura a oportunidades de trabalho do Grupo NOS.