Declaração de Privacidade
Informação relativa a dados pessoais
1. O que é a plataforma de recrutamento utilizada para candidatura a oportunidades de trabalho do Grupo NOS
Esta plataforma destina-se a dar a conhecer as oportunidades de trabalho disponibilizadas pelo Grupo NOS, bem como a facilitar a gestão das candidaturas e gestão do processo de recrutamento. Após registo na plataforma, o candidato tem a oportunidade de apresentar candidaturas espontâneas, acompanhar o processo de recrutamento a que se candidatou e gerir o perfil de candidato.
Este documento visa dar a conhecer as regras gerais em matéria de proteção de dados pessoais, no estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD).
O Grupo NOS privilegia o respeito pela segurança e proteção dos dados pessoais, procurando manter os seus Candidatos devidamente informados e garantindo, assim, a igualdade e transparência dos seus processos de seleção e recrutamento.
2. Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais:
Esta plataforma é utilizada pela NOS Corporate Center, S.A., com sede na Rua Actor António Silva, n.º 9, 1600-404 Lisboa e NIPC 515 550 485 (NOS), empresa do Grupo NOS que gere os processos de seleção e recrutamento das restantes empresas que integram o Grupo.
A NOS é, por isso, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Candidatos para a finalidade de seleção e recrutamento, assumindo as obrigações inerentes.
A NOS tem um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através do endereço de email dpo.privacidade@nos.pt.
A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e a assegurar a defesa dos direitos do titular.
3. Que dados são tratados pela NOS:
Durante o processo de seleção e recrutamento, são recolhidos os seguintes dados do Candidato:
- Dados base | Dados de Identificação
-Nome
-Data de nascimento
-Nacionalidade
-Género
- Dados base | Dados de Contacto
-E-mail
-LinkedIn URL
-Número Telemóvel
-Morada
- Dados base | Perfis, interesses e outros dados
-Habilitações académicas
-Competências linguísticas
-Certificações profissionais
-Experiência profissional e outras competências relacionadas com o trabalho
-Experiência não profissional
-Preferências e interesses (ex: principais áreas de interesse, disponibilidade para mobilidade/trabalho remoto, região de interesse, data de disponibilidade para trabalhar, etc.)
- Dados da Relação Contratual | Contratos, CVs e Outros Documentos
-Curriculum vitae
-Carta de motivação
- Dados da Relação Contratual | Dados relativos a Candidatura
-Nº de candidato
-Função à qual se candidata
-Empresa/direção/área à qual se candidata
- Dados de Segurança | Logs/Controlo de acessos lógicos
-Dados de login na plataforma
Adicionalmente, serão recolhidos os seguintes dados, caso o Candidato receba uma proposta de trabalho por parte da NOS:
- Dados base | Dados de Identificação
-Local de nascimento
-Cartão de identificação
-Estado Civil
-NIF
-Nº Beneficiário Segurança Social
-IBAN
-Fotografia tipo passe
- Dados base | Dados de Contacto
-Contacto(s) de Emergência
- Dados base | Perfis, interesses e outros dados
-Agregado Familiar (relação, nome completo, data nascimento, género, NIF, nacionalidade e local de nascimento, nº de filhos)
- Dados da Relação Contratual | Contratos, CVs e Outros Documentos
-Comprovativo de habilitações académicas
-Fotocópia do cartão de identificação
Todos os tratamentos são realizados com intervenção humana, não havendo tomada de decisão ou criação de perfis através de meios exclusivamente automatizados.
A NOS apenas solicita o fornecimento de dados relevantes para efeitos de recrutamento e seleção, excluindo outro tipo de dados, tais como, por exemplo, os relativos à saúde do candidato, suas convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica.
4. Comunicação com o Candidato
Com o registo na plataforma, o Candidato receberá um e-mail com a confirmação da receção da sua candidatura.
Após receção da candidatura, a mesma será avaliada pela equipa de Recursos Humanos da NOS e, caso a candidatura seja considerada no âmbito de um processo de recrutamento, a equipa de Recursos Humanos da NOS irá contactar o candidato via email ou contacto telefónico para agendamento de entrevista.
Será dado feedback aos candidatos ao longo do processo de recrutamento, através de email ou contacto telefónico.
5. Qual a finalidade do tratamento:
Os dados recolhidos serão tratados apenas para a finalidade de seleção e recrutamento de Candidatos.
6. Durante quanto tempo conservaremos os seus dados:
Os dados serão tratados e conservados durante o período de duração do processo de recrutamento ao qual o Candidato se candidatou.
Por forma a poder ser considerado para outras oportunidades de trabalho dentro do Grupo NOS sempre que o Candidato não seja selecionado, e caso tenha prestado consentimento aquando do registo na plataforma, os seus dados pessoais serão conservados por mais 24 meses, a contar do fim do processo de recrutamento ao qual o Candidato se candidatou.
No âmbito da submissão de candidaturas espontâneas porte do Candidato, e caso tenha prestado consentimento aquando do registo na plataforma, os seus dados pessoais serão conservados durante 24 meses, a contar do último login efetuado pelo Candidato na plataforma.
Posteriormente os dados serão anonimizados e apenas utilizados para fins estatísticos.
A qualquer momento, o Candidato pode cancelar o registo na plataforma, caso em que os dados pessoais serão eliminados de imediato.
7. Qual a legitimidade para o tratamento dos seus dados:
A base legal para tratar os dados pessoais do Candidato (i) no âmbito do processo de recrutamento ao qual este se candidatou e (ii) nas situações em que o Candidato recebe uma proposta de trabalho por parte da NOS é o artigo 6 (1) (b) do RGPD, que se refere ao tratamento necessário para execução de um contrato ou para as diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
A base legal para tratar os dados pessoais do Candidato para outras oportunidades de trabalho dentro da NOS findo o processo de recrutamento ao qual este se candidatou, assim como para os casos de candidaturas espontâneas e é o seu consentimento (artigo 6 (1) (a) do RGPD).
8. Exatidão e veracidade dos dados:
O Candidato é o único responsável pela veracidade e correção dos dados que submete na plataforma, garantindo a sua exatidão, vigência e autenticidade e comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados.
9. Que direitos tem o titular dos dados pessoais e como pode exercê-los:
Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade e direito de oposição. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar encarregado da proteção de dados do Grupo NOS, através do endereço de email dpo.privacidade@nos.pt.
Caso necessite, o titular poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O Candidato declara ter sido devidamente informado do tratamento de dados pessoais que resulta da utilização da plataforma de seleção e recrutamento no âmbito da candidatura a oportunidades de trabalho do Grupo NOS.