Declaração de Privacidade

Informação relativa a dados pessoais

1. O que é a plataforma de recrutamento utilizada para candidatura a oportunidades de trabalho do Grupo NOS
Esta plataforma destina-se a dar a conhecer as oportunidades de trabalho disponibilizadas pelo Grupo NOS, bem como a facilitar a gestão das candidaturas e gestão do processo de recrutamento. Após registo na plataforma, o candidato tem a oportunidade de apresentar candidaturas espontâneas, acompanhar o processo de recrutamento a que se candidatou e gerir o perfil de candidato.
Este documento visa dar a conhecer as regras gerais em matéria de proteção de dados pessoais, no estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD).
O Grupo NOS privilegia o respeito pela segurança e proteção dos dados pessoais, procurando manter os seus Candidatos devidamente informados e garantindo, assim, a igualdade e transparência dos seus processos de seleção e recrutamento.

2. Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais:
Esta plataforma é utilizada pela NOS Corporate Center, S.A., com sede na Rua Actor António Silva, n.º 9, 1600-404 Lisboa e NIPC 515 550 485 (NOS), empresa do Grupo NOS que gere os processos de seleção e recrutamento das restantes empresas que integram o Grupo.
A NOS é, por isso, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Candidatos para a finalidade de seleção e recrutamento, assumindo as obrigações inerentes.
A NOS tem um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através do endereço de email [email protected].
A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e a assegurar a defesa dos direitos do titular.

3. Que dados são tratados pela NOS:
Durante o processo de seleção e recrutamento, são recolhidos os seguintes dados do Candidato:

- Dados base | Dados de Identificação
       -Nome
       -Data de nascimento
       -Nacionalidade
       -Género

- Dados base | Dados de Contacto
       -E-mail
       -LinkedIn URL
       -Número Telemóvel
       -Morada

- Dados base | Perfis, interesses e outros dados
       -Habilitações académicas
       -Competências linguísticas
       -Certificações profissionais
       -Experiência profissional e outras competências relacionadas com o trabalho
       -Experiência não profissional
       -Preferências e interesses (ex: principais áreas de interesse, disponibilidade para mobilidade/trabalho remoto, região de interesse, data de disponibilidade para trabalhar, etc.)

- Dados da Relação Contratual | Contratos, CVs e Outros Documentos
       -Curriculum vitae
       -Carta de motivação

- Dados da Relação Contratual | Dados relativos a Candidatura
        -Nº de candidato
        -Função à qual se candidata
        -Empresa/direção/área à qual se candidata

- Dados de Segurança | Logs/Controlo de acessos lógicos
        -Dados de login na plataforma

Adicionalmente, serão recolhidos os seguintes dados, caso o Candidato receba uma proposta de trabalho por parte da NOS:

- Dados base | Dados de Identificação
        -Local de nascimento
        -Cartão de identificação
        -Estado Civil
        -NIF
        -Nº Beneficiário Segurança Social
        -IBAN
        -Fotografia tipo passe

- Dados base | Dados de Contacto
        -Contacto(s) de Emergência

- Dados base | Perfis, interesses e outros dados
        -Agregado Familiar (relação, nome completo, data nascimento, género, NIF, nacionalidade e local de nascimento, nº de filhos)

- Dados da Relação Contratual | Contratos, CVs e Outros Documentos
        -Comprovativo de habilitações académicas
        -Fotocópia do cartão de identificação

Todos os tratamentos são realizados com intervenção humana, não havendo tomada de decisão ou criação de perfis através de meios exclusivamente automatizados.
A NOS apenas solicita o fornecimento de dados relevantes para efeitos de recrutamento e seleção, excluindo outro tipo de dados, tais como, por exemplo, os relativos à saúde do candidato, suas convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica.

4. Comunicação com o Candidato
Com o registo na plataforma, o Candidato receberá um e-mail com a confirmação da receção da sua candidatura.
Após receção da candidatura, a mesma será avaliada pela equipa de Recursos Humanos da NOS e, caso a candidatura seja considerada no âmbito de um processo de recrutamento, a equipa de Recursos Humanos da NOS irá contactar o candidato via email ou contacto telefónico para agendamento de entrevista.
Será dado feedback aos candidatos ao longo do processo de recrutamento, através de email ou contacto telefónico.

5. Qual a finalidade do tratamento:
Os dados recolhidos serão tratados apenas para a finalidade de seleção e recrutamento de Candidatos.

6. Durante quanto tempo conservaremos os seus dados:
Os dados serão tratados e conservados durante o período de duração do processo de recrutamento ao qual o Candidato se candidatou.
Por forma a poder ser considerado para outras oportunidades de trabalho dentro do Grupo NOS sempre que o Candidato não seja selecionado, e caso tenha prestado consentimento aquando do registo na plataforma, os seus dados pessoais serão conservados por mais 24 meses, a contar do fim do processo de recrutamento ao qual o Candidato se candidatou.
No âmbito da submissão de candidaturas espontâneas porte do Candidato, e caso tenha prestado consentimento aquando do registo na plataforma, os seus dados pessoais serão conservados durante 24 meses, a contar do último login efetuado pelo Candidato na plataforma.
Posteriormente os dados serão anonimizados e apenas utilizados para fins estatísticos.
A qualquer momento, o Candidato pode cancelar o registo na plataforma, caso em que os dados pessoais serão eliminados de imediato.

7. Qual a legitimidade para o tratamento dos seus dados:
A base legal para tratar os dados pessoais do Candidato (i) no âmbito do processo de recrutamento ao qual este se candidatou e (ii) nas situações em que o Candidato recebe uma proposta de trabalho por parte da NOS é o artigo 6 (1) (b) do RGPD, que se refere ao tratamento necessário para execução de um contrato ou para as diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
A base legal para tratar os dados pessoais do Candidato para outras oportunidades de trabalho dentro da NOS findo o processo de recrutamento ao qual este se candidatou, assim como para os casos de candidaturas espontâneas e é o seu consentimento (artigo 6 (1) (a) do RGPD).

8. Exatidão e veracidade dos dados:
O Candidato é o único responsável pela veracidade e correção dos dados que submete na plataforma, garantindo a sua exatidão, vigência e autenticidade e comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados.

9. Que direitos tem o titular dos dados pessoais e como pode exercê-los:
Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade e direito de oposição. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar encarregado da proteção de dados do Grupo NOS, através do endereço de email [email protected].
Caso necessite, o titular poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O Candidato declara ter sido devidamente informado do tratamento de dados pessoais que resulta da utilização da plataforma de seleção e recrutamento no âmbito da candidatura a oportunidades de trabalho do Grupo NOS.